O Código do Trabalho impõe requisitos rigorosos para a cessação do contrato de trabalho por iniciativa do empregador. João Boto assessora e representa empregadores e trabalhadores em processos disciplinares, despedimentos colectivos, extinção de posto de trabalho e inadaptação, bem como em acções de impugnação de despedimento ilícito perante os tribunais do trabalho.
Um contrato de trabalho bem redigido é o alicerce de uma relação laboral equilibrada. João Boto prepara e revê contratos de trabalho a termo e sem termo, cláusulas de não concorrência, acordos de confidencialidade, regimes de teletrabalho e regulamentos internos, assegurando a conformidade com a legislação laboral portuguesa.
Os conflitos laborais podem surgir em múltiplas vertentes — desde reclamações salariais e de horas extraordinárias até queixas de assédio e discriminação. João Boto representa clientes em acções laborais perante os tribunais e em procedimentos de conciliação junto das autoridades do trabalho, procurando a resolução mais eficaz para cada situação.
A negociação colectiva e as relações com estruturas representativas dos trabalhadores colocam questões jurídicas específicas. João Boto assessora empregadores em matéria de instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho, procedimentos de informação e consulta e gestão de conflitos colectivos.