A constituição de uma sociedade em Portugal — seja por quotas (Lda.) ou anónima (S.A.) — exige o cumprimento de requisitos legais específicos e a adopção de mecanismos de gestão societária adequados à natureza e dimensão da empresa. João Boto presta assessoria na redacção de pactos sociais, actas e acordos parassociais, assegurando a conformidade com o Código das Sociedades Comerciais e a adequação das estruturas de gestão à realidade de cada empresa.
As operações de concentração e reestruturação empresarial envolvem questões jurídicas de elevada complexidade, desde a fase de negociação e due diligence até à execução e integração. João Boto acompanha processos de fusão, cisão, aquisição de participações sociais e de activos, com experiência tanto em operações domésticas como em transacções com dimensão transfronteiriça que envolvam entidades portuguesas.
Os conflitos entre sócios podem comprometer a viabilidade de uma empresa e exigem intervenção célere e tecnicamente fundamentada. João Boto representa clientes em acções de impugnação de deliberações sociais, acções de responsabilidade contra gerentes e administradores, tutela de direitos de sócios minoritários e processos de dissolução e liquidação perante os tribunais portugueses.
Da distribuição e agência aos contratos de prestação de serviços, joint ventures e licenciamento, João Boto redige, revê e negoceia contratos comerciais adaptados ao enquadramento legal português, com mecanismos claros de resolução de litígios e protecção dos interesses das partes.