A aquisição ou alienação de imóveis em Portugal envolve um conjunto de formalidades legais, fiscais e registrais que devem ser rigorosamente observadas. João Boto acompanha todas as fases do processo — desde a negociação e celebração do contrato-promessa até à outorga da escritura pública e inscrição no registo predial — assegurando a regularidade jurídica da operação e a protecção dos interesses do cliente.
O regime jurídico do arrendamento urbano, regulado pelo NRAU (Novo Regime do Arrendamento Urbano), estabelece regras específicas quanto à duração, actualização de rendas, denúncia e despejo, tanto para o arrendamento habitacional como para o não habitacional. João Boto assessora senhorios e inquilinos na negociação de contratos, na condução de processos de actualização de rendas e em acções de despejo perante os tribunais.
Os projectos de construção envolvem relações contratuais complexas entre donos de obra, empreiteiros, subempreiteiros e projectistas. João Boto intervém na redacção e revisão de contratos de empreitada, na resolução de litígios relativos a defeitos de construção e responsabilidade dos intervenientes, e em questões de urbanismo e licenciamento.
A gestão de condomínios e os litígios em sede de propriedade horizontal requerem conhecimento especializado do regime legal aplicável. João Boto assessora na constituição de regimes de propriedade horizontal, na elaboração e alteração de regulamentos de condomínio e na resolução de conflitos entre condóminos.