Quando surgem litígios com a Autoridade Tributária e Aduaneira, a representação jurídica adequada é determinante para a defesa dos direitos do contribuinte. João Boto intervém em impugnações judiciais, reclamações graciosas e oposições a execuções fiscais perante os tribunais administrativos e fiscais, com fundamento na Lei Geral Tributária e no Código de Procedimento e de Processo Tributário.
O planeamento fiscal legítimo é um elemento essencial de qualquer investimento em Portugal. João Boto assessora na estruturação fiscalmente eficiente de operações de aquisição de imóveis, investimento empresarial e planeamento sucessório, considerando o IRC, o IRS, o Imposto do Selo, o IMI e o IMT, dentro dos limites impostos pelas normas anti-abuso da legislação portuguesa.
Os investimentos transfronteiriços exigem atenção às convenções de dupla tributação celebradas por Portugal e às directivas da União Europeia aplicáveis. João Boto assessora investidores não residentes quanto às suas obrigações fiscais em Portugal, à recuperação de imposto retido na fonte e ao enquadramento em regimes fiscais especiais.
Em caso de inspecção ou auditoria fiscal, João Boto assegura o acompanhamento do contribuinte ao longo de todo o procedimento — desde a notificação inicial até à liquidação final, incluindo a impugnação judicial subsequente quando necessário.